Devolução de cauções

Não me parece sério o processo de devolução de cauções. Querem ver?

Vou-vos contar passo a passo um caso, em concreto no Concelho de Alenquer.

"A", septuagenário, reside numa das freguesias de Alenquer, numa aldeia que nem serviços de transportes públicos tem. Ouviu falar da devolução das cauções da água.

Duas hipóteses: ou vai directamente à sede do concelho ou pede a alguém que trate por internet.

Nas duas tem que preencher um formulário com toda a identificação, contrato e local de consumo, atesta que é o próprio e requer que lhe seja passado pelos serviços camarários uma declaração comprovativa do direito à devolução de caução.

Um funcionário da autarquia emite uma declaração em nome da Directora do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal a atestar que o munícipe em causa tem direito à devolução da caução, e o valor respectivo.

Com esta declaração o contribuinte tem que entrar em contacto com a Direcção Geral do Consumidor, em Lisboa, e correctamente identificado solicitar que lhe seja devolvida a caução que lhe é devida.

Imaginem os passos, os gastos de dinheiro, tempo, burocracia.

Se é devido, se o consumidor ainda está vivo e a pagar a sua mensalidade dos serviços, se se chega à conclusão que se deve devolver, porque tanta dificuldade?Porque não fazer encontro de contas?

Nota: O Munícipe em questão deveria receber 0,45€. Que acha que vai acontecer? Claro, tanto trabalho, tanta volta...não vale a pena!!!

Transparência, defesa do consumidor, onde?