Não
me parece sério o processo de devolução de cauções. Querem ver?
Vou-vos
contar passo a passo um caso, em concreto no Concelho de Alenquer.
"A",
septuagenário, reside numa das freguesias de Alenquer, numa aldeia
que nem serviços de transportes públicos tem. Ouviu falar da
devolução das cauções da água.
Duas
hipóteses: ou vai directamente à sede do concelho ou pede a alguém
que trate por internet.
Nas
duas tem que preencher um formulário com toda a identificação,
contrato e local de consumo, atesta que é o próprio e requer que
lhe seja passado pelos serviços camarários uma declaração
comprovativa do direito à devolução de caução.
Um
funcionário da autarquia emite uma declaração em nome da Directora
do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal a
atestar que o munícipe em causa tem direito à devolução da
caução, e o valor respectivo.
Com
esta declaração o contribuinte tem que entrar em contacto com a
Direcção Geral do Consumidor, em Lisboa, e correctamente identificado solicitar
que lhe seja devolvida a caução que lhe é devida.
Imaginem
os passos, os gastos de dinheiro, tempo, burocracia.
Se
é devido, se o consumidor ainda está vivo e a pagar a sua
mensalidade dos serviços, se se chega à conclusão que se deve
devolver, porque tanta dificuldade?Porque não fazer encontro de contas?
Nota:
O Munícipe em questão deveria receber 0,45€. Que acha que vai
acontecer? Claro, tanto trabalho, tanta volta...não vale a pena!!!
Transparência,
defesa do consumidor, onde?
